Despacho nº 12568/2010, DR 150, Série II, de 2010-08-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Procede à alteração na regulamentação dos cursos de educação e formação.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Portaria nº 114/2010, DR 39, Série I, de 2010-02-25
Ministério da Educação
Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria nº 476/2007, de 18 de Abril.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 18228/2008, Dr 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.3 , "Cursos de Educação e Formação de Jovens", do eixo nº 1.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho conjunto nº 287/2005, DR 65, Série II, de 2005-04-04
Ministérios da Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho.

Rectificação nº 1 673/2004, Série II, de 2004-09-07
Gabinete da Ministra
Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004.

Despacho conjunto nº 453/2004, DR 175, Série II, de 2004-07-27
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos.